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Resultado: 15 matérias

  • Projeto de Lei nº 1552/1963

    PROÍBE TRÂNSITO DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS PELAS RUAS BARÃO DE JUNDIAÍ E ROSÁRIO, E PELAS RUAS E PRAÇAS QUE AS INTERLIGAM.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 17/04/1963
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11786/1963
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1548/1963

    PROÍBE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 05/04/1963
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11778/1963
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1547/1963

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE MENORES-APM.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 03/04/1963
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11777/1963
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 1089/1963
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1544/1963

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ANHANGABAÚ FUTEBOL CLUBE.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 03/04/1963
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11774/1963
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1541/1963

    INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE FOMENTO À HABITAÇÃO POPULAR-FMFHP.

    Autoria: Tarcísio Germano de Lemos
    Data de Apresentação: 03/04/1963
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11771/1963
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral